A Justiça Federal condenou a Prefeitura de Salvador a devolver à União uma área localizada na Cidade Baixa, após o espaço ter sido utilizado de forma irregular como estacionamento.

O terreno, situado nas proximidades do Mercado Modelo, possui cerca de 1.172 m² e foi explorado sem autorização federal por meio de contratos firmados entre a gestão municipal e a concessionária Sinart. 

A decisão também responsabiliza a empresa envolvida na operação do estacionamento. Segundo o tribunal, tanto a prefeitura quanto a concessionária não poderiam autorizar ou explorar economicamente uma área que pertence à União.

Além da devolução do imóvel, a sentença determina o pagamento de indenização equivalente a 10% do valor do terreno por ano de ocupação irregular, com contagem a partir de 2004. 

O caso teve início em 2005, quando a União entrou com ação judicial após identificar a exploração indevida do espaço. A disputa se arrastou por anos até decisão final do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

A Justiça entendeu que, mesmo com intervenções urbanísticas realizadas no local, isso não altera a titularidade do terreno nem legitima sua utilização sem autorização federal. 

Em nota, a Prefeitura informou que respeita a decisão, mas discorda do entendimento e já recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

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