A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou uma nova manifestação defendendo que a investigação sobre a compra de respiradores pelo Consórcio Nordeste seja remetida novamente ao Supremo Tribunal Federal (STF). O caso envolve o ex-governador da Bahia e ex-ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT).

Segundo a PGR, há indícios de que possíveis atos relacionados à ocultação de recursos oriundos da negociação dos respiradores teriam continuado durante o período em que Rui Costa ocupava o cargo de ministro da Casa Civil, circunstância que poderia justificar a competência do STF para analisar o caso.

A investigação apura um prejuízo de cerca de R$ 48 milhões referente à compra de respiradores realizada em 2020, durante a pandemia da Covid-19. Os equipamentos foram pagos antecipadamente, mas nunca foram entregues aos estados que integravam o Consórcio Nordeste.

Na manifestação encaminhada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), a PGR sustenta que a suposta ocultação dos valores configura um crime permanente, que continuaria produzindo efeitos enquanto os recursos permanecessem fora do alcance das autoridades. Com esse entendimento, o órgão defende que a investigação seja analisada pelo Supremo.

O processo está sob relatoria do ministro Og Fernandes, no STJ, que deverá decidir se acolhe ou não o pedido da Procuradoria para remeter os autos ao STF. A definição poderá influenciar os próximos passos da apuração.

Rui Costa nega qualquer irregularidade e já afirmou, por meio de sua defesa, que não existem elementos que comprovem sua participação em eventuais crimes relacionados ao contrato investigado.

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