Muitas vezes, a tecnologia de Reconhecimento Facial (RF) é associada estritamente ao combate ao crime e ao encarceramento, mas o Projeto “Vídeo-Polícia Expansão” (PVPE) da Bahia revela uma face profundamente social, solidária e humanitária.
Para além de uma ferramenta repressiva, o PVPE funciona como uma “mão amiga” do Estado na busca por pessoas desaparecidas, transformando algoritmos em esperança para milhares de famílias baianas.
Após um ciclo de maturação e implementação entre 2019 e 2026, a Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) consolidou o uso da Inteligência Artificial (IA) para esta missão nobre; um avanço que exigiu estudos rigorosos, análise de risco e o estabelecimento de protocolos que garantem a segurança jurídica, a legalidade e o respeito ao princípio da finalidade da política pública.
A Dualidade da Tecnologia: Entre a Justiça e a Solidariedade
É fundamental ponderar a aplicação do RF em dois eixos distintos, mas complementares. No eixo da Segurança Judiciária, o sistema atua na captura de foragidos cujas geometrias faciais constam no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP). No eixo da Segurança Humanitária, o foco desloca-se para a localização de desaparecidos integrados ao Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas (CNPD), instituído pela Lei nº 13.812/2019. Os dados são inseridos no sistema CNPD a partir de boletins de ocorrência registrados pelas Polícias Civis.
Em ambos os casos, a tecnologia atua 24 horas por dia, analisando com elevado grau de acuracidade milhares de faces e confrontando-as de maneira automatizada com os bancos de dados oficiais.
Esse olhar visionário permite que o videomonitoramento inteligente encontre entes queridos em meio à multidão, reduzindo a angústia em milhares de lares e conferindo ao projeto um cunho social humanizado que enfraquece narrativas de uma política meramente encarceradora.
Face humanitária do Projeto Vídeo-Polícia Expansão: Localização de Desaparecidos
A Bahia mais uma vez se destaca positivamente. É evidente que tudo isso é fruto de trabalho, dedicação e coragem, uma vez que a SSP (BA) expõe-se ao demonstrar este viés idealista, ponderada e que se sustenta em evidências científicas.
Por ser uma case de sucesso, conforme selo acadêmico proferido no Livro “Avaliação do Vídeo-Polícia Expansão, essa integração humanitária bem implementada, difundida e executada fortalece ainda mais a política pública, em especial, por proteger os vulneráveis, como idosos ou crianças perdidas em grandes eventos.
Desmistificação por Evidências Científicas e Neutralidade Técnica
Para que uma política pública de vanguarda alcance sua plenitude, ela precisa conquistar o coração e a mente do cidadão através da transparência. É imperativo enfrentar o debate sobre o racismo estrutural com dados: o sistema de RF não enxerga cores, mas sim geometrias baseadas em pontos nodais da face.
Evidências científicas proferidas em pesquisa acadêmica comprovam que a SSP-BA implementa mecanismos rigorosos que excluem a possibilidade do chamado “racismo algorítmico”. A tecnologia opera sob uma neutralidade técnica absoluta, onde o algoritmo serve apenas para alertar, enquanto o humano — dotado de sensibilidade e consciência — detém o poder da decisão final.
A Ética dos Algoritmos: O Compromisso com a Verdade e a Proteção Social
O sucesso do Projeto Vídeo-Polícia Expansão (PVPE) reside, fundamentalmente, na sua capacidade de atuar como uma ferramenta subordinada à inteligência humana e aos valores democráticos, jamais como uma ameaça autônoma à privacidade. Para que esse legado se consolide, é imperativo que o Governo do Estado e a SSP-BA mantenham o rigor absoluto nos pilares da Segurança Jurídica e da LGPD, fortalecendo a parceria estratégica com a ciência para o aprimoramento constante dos protocolos de transparência.
Neste cenário, a desmistificação de preconceitos torna-se uma missão central: o cidadão precisa ter a plena certeza de que o cruzamento de dados ocorre exclusivamente com registros oficiais, como o Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP) e o Cadastro de Desaparecidos, o que afasta, por definição, qualquer possibilidade de monitoramento indiscriminado ou vigilância em massa da população comum.
Para viabilizar essa confiança, o Estado deve investir em uma cultura de diálogo translúcido, patrocinando espaços de debate como palestras e seminários que revelem as camadas de redundância e consciência ética por trás de cada linha de código. É essencial que a sociedade compreenda o rigor do processo. Isso significa que mesmo um alerta de similaridade técnica superior a 90% jamais se converterá em ação policial sem a validação prudente, criteriosa e sensível de especialistas.
Ao institucionalizar essa cultura avaliativa e de alguém que consegue vislumbrar o futuro, a gestão pública não apenas audita e protege o seu legado, mas transforma a transparência no elo inquebrável de confiança com os órgãos de controle e, principalmente, com cada cidadão baiano.
O Sentinela Humano: Ética e Escudo da Cidadania
O maior triunfo da tecnologia de segurança pública na Bahia não reside na frieza dos seus códigos, mas na sua subordinação absoluta ao discernimento humano. O Projeto Vídeo-Polícia Expansão (PVPE) foi desenhado para ser uma extensão da visão, nunca um substituto do julgamento. No coração dessa política, o algoritmo atua apenas como um mensageiro: ele levanta a mão e alerta, mas é o ser humano quem detém a palavra final.
Para que a tecnologia atue como servidora da cidadania, a SSP-BA instituiu o Método de Redundância de Consciência, um protocolo rigoroso de proteção que submete cada alerta a quatro camadas intransponíveis de certificação humana. Esse fluxo de segurança inicia-se com o olhar técnico do operador de videomonitoramento em uma análise detalhada, seguido pela validação estratégica do supervisor local que confirma a pertinência do sinal emitido. Na sequência, ocorre a verificação de campo, onde a equipe policial realiza a identificação visual direta e, por fim, a certificação jurídica pela autoridade policial na delegacia, garantindo que o desfecho da ação seja pautado pela exatidão da lei e pelo respeito absoluto ao cidadão.
Esse sistema de filtros sucessivos é o verdadeiro escudo da cidadania. É ele que transforma o videomonitoramento em uma ferramenta cirúrgica, capaz de neutralizar preconceitos subjetivos e garantir abordagens isentas. Com essa metodologia, a Bahia demonstra que a tecnologia, quando guiada pela prudência humana, não é apenas um instrumento de segurança, mas um guardião da justiça e da dignidade de cada cidadão.
Conclusão: O Triunfo do Humano sobre o Código
A Bahia, mais uma vez, torna-se referência nacional ao quebrar paradigmas e demonstrar que a alta tecnologia pode, e deve, possuir uma alma humanitária. O grande triunfo do Projeto Vídeo-Polícia Expansão não reside apenas na precisão de seus cálculos, mas na sua capacidade de pacificação social. Ao substituir a subjetividade da intuição pela precisão da inteligência artificial validada pelo crivo humano, o Estado reduz a letalidade, evita o erro e promove uma abordagem cirúrgica e técnica.
A tecnologia não substitui o ser humano; ela o capacita a ser mais justo, presente e eficaz onde a dor do desaparecimento ou o crime mais se fazem sentir. O PVPE é a materialização de uma segurança pública moderna, onde o algoritmo alerta para a necessidade, mas a sensibilidade humana decide pela justiça. É, em última análise, a “mão amiga” que protege a vida, une famílias e devolve ao povo baiano a verdadeira sensação de segurança e paz social.
Sobre o Autor
Antonio Luis dos Santos Filho é Coronel Veterano do Exército Brasileiro. Possui graduação em Direito (UFC) e Ciências Militares (AMAN). É especialista em Gestão na Administração Pública. Mestre em Direito Constitucional pela UNIFOR. Mestre em Avaliação de Políticas Públicas pela Universidade Federal do Ceará (2024).
Links para aquisição da obra – Avaliação do "Vídeo-Polícia: Expansão": A utilização do reconhecimento facial na segurança pública da Bahia, do autorANTONIO LUIS DOS SANTOS FILHO.
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